Valor da Pensão Alimentícia em 2023

Saiba qual o Valor da Pensão Alimentícia em 2023

Por Frederico Lopes, Advogado de Direito de Família nas cidades de Belo Horizonte e Curitiba 

Com o reajuste do salário mínimo anunciado para o ano de 2023, que passará a ser R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais), as pensões alimentícias fixadas em percentual do salário mínimo terão natural aumento.     

Assim, as pensões alimentícias fixadas em 30% (trinta por cento) do salário mínimo deverão corresponder no ano de 2023 a importância de R$ 390,60 (trezentos e noventa reais e sessenta centavos).

Frisa-se que o percentual de 30% do salário mínimo é o usual em se tratando de pais que recebam salário mínimo ou sejam desempregados e tenham apenas 1 (um) filho.   

Se fixada em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo a pensão alimentícia irá corresponder a R$ 520,80 (quinhentos e vinte reais e oitenta centavos).     

O percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo é comumente fixado em se tratando de pais que recebam salário mínimo ou sejam desempregados e tenham 2 (dois) filhos.

Se fixada em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo a pensão alimentícia irá corresponder a R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais).

O percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo é comumente fixado em se tratando de pais que recebam salário mínimo ou sejam desempregados e tenham 2 ou mais filhos.

É importante destacar que a lei não diz o percentual do salário mínimo, ou da remuneração do pai, que deva ser fixado a título de pensão alimentícia. O que a lei determina é que a pensão deve atender às necessidades da criança ou adolescente e ser compatível com as possibilidades do pai. De todo modo, nenhuma pensão alimentícia poderá corresponder a percentual superior a 50% (cinquenta por cento) do salário ou dos rendimentos de quem paga alimentos.

Além disso, em muitos casos a pensão alimentícia não é fixada em percentual do salário mínimo, mas em percentuais do efetivo salário ou remuneração do pai. Neste caso, a pensão não terá aumento em decorrência do aumento do salário mínimo, mas em decorrência do aumento do salário ou da remuneração do genitor na empresa ou órgão público em que trabalhe.

Por fim, o advogado de Direito de Família Frederico Lopes ressalta que no caso de pais empresários ou autônomos é usual a pensão alimentícia ser fixada não em percentuais do salário mínimo, mas em salários mínimos. Assim, o genitor que tenha elevados rendimentos como empresário poderá ter a pensão alimentícia fixada em 10 (dez) ou numa quantidade até maior de salários mínimos. Nestes casos, o valor total da pensão alimentícia sofrerá natural aumento em decorrência do aumento no valor do salário mínimo vigente.      

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